Faltam 54 varas e juizados sobre crimes contra mulheres

É necessário praticamente dobrar o número de unidades judiciárias especializadas em violência doméstica e familiar contra mulheres para atender à demanda atual no país. A conclusão é da pesquisa A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, um mapeamento inédito divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (19/3). Para a efetivação da Lei 11.340/2006, que fomenta o combate a esse tipo de crime, a quantidade de unidades de competência exclusiva deveria saltar de 66 para 120.

O levantamento, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, revela que a distribuição das 66 varas e juizados de violência doméstica e familiar não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. Essas unidades processaram, até dezembro de 2011, 677.087 procedimentos. Com 54 novas unidades distribuídas em áreas estratégicas do país, o Conselho prevê que o atendimento à demanda será mais adequado. Desde 2006, quando foi promulgada a lei, a média de criação de novas unidades exclusivas no país é de dez a cada ano.

"É um trabalho extremamente simples, mas que permite uma visão sobre a atuação do Poder Judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher. Os números da pesquisa revelam que a violência acontece, sobretudo, no lar, onde deveria haver harmonia", disse o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Cidadania e Acesso à Justiça, órgão do CNJ responsável pela articulação das ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Embora a Lei Maria da Penha não tenha atribuído caráter obrigatório à criação de varas ou juizados de competência específica, a Recomendação CNJ 9, de março de 2007, sugere aos tribunais a instalação de unidades de atendimento exclusivo na capital e no interior. Nas comarcas em que não há juizados exclusivos estruturados, as varas criminais acumulam as competências cível e criminal para processar as ações dessa natureza.

Mapeamento

A pesquisa também permite uma análise sobre a agressão contra mulheres. As conclusões foram feitas com base nos dados do Mapa da Violência, elaborado pela Secretaria de Políticas para as...